Não-contratação após aprovação em processo seletivo motiva indenização

Advogado particular que representa autarquia não tem direito a intimação pessoal

O marco inicial para a contagem desse prazo deve ser a publicação da sentença no órgão oficial, ou seja, a intimação pela imprensa oficial.

Câmara aprova nova regra para prisão e medidas cautelares

Drogaria é condenada a pagar indenização por não cumprir acordo com consumidor

Juiz só pode determinar penhora online se parte pede

Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

Brasil Telecom S/A é condenada a pagar indenização por danos morais

Exibição de documentos. Medida de instrução, determinada em ação revisional de contrato bancário, sem se tratar de ação cautelar exibitória. Alegada inexistência de documentos.

Claro está desobrigada de fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação

Prazo desrespeitado faz TJ manter pena para assaltante

Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição

Diferença de dois anos não se aplica quando quem pede equiparação exerce função há mais tempo que paradigma

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito

Bancos podem ser obrigados a pagar valor parcial de cheque

Pagamento parcial de cheque.

Cédulas de real podem passar a ter tamanhos diferentes

Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na JT

Dívida não honrada, em nome de terceiro, gera danos morais

Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia